O setor produtivo de etanol pediu ao governo que a recomposição do PIS/Cofins, de R$ 0,12 por litro do álcool hidratado a ser cobrado a partir de 1º de janeiro de 2017, recaia sobre a gasolina. Sob o argumento de que ao taxar o combustível de petróleo o governo incentivaria o combustível renovável de cana-de-açúcar e ainda caminharia para cumprir as metas de redução de emissões previstas no acordo climático da COP-21, o setor sucroenergético propôs ao Ministério da Fazenda a transferência dessa alíquota para a gasolina.
O combustível fóssil já paga uma alíquota de PIS/Cofins que varia de R$ 0,28 por litro para a gasolina C (com a mistura de até 27% de etanol anidro) a R$ 0,38 por litro para a gasolina A (sem etanol misturado). Caso assuma toda a taxação, a alíquota do PIS/Cofins da gasolina passaria a entre R$ 0,40 e R$ 0,50 por litro.
"O Ministério da Fazenda não abriu mão até agora da recomposição do PIS/Cofins porque precisa de receita em 2017, mas as propostas caminham no sentido de onerar a gasolina"
Mas, segundo uma fonte do conselho da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), para que haja um acordo com o governo o setor aceitaria até mesmo pagar uma parte pequena de PIS/Cofins, de R$ 0,02 por litro, desde que a gasolina arcasse com os R$ 0,10 por litro restantes. "O Ministério da Fazenda não abriu mão até agora da recomposição do PIS/Cofins porque precisa de receita em 2017, mas as propostas caminham no sentido de onerar a gasolina", relatou a fonte ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Oficialmente, a Unica reitera que estuda alternativas para a recomposição do tributo, mas nunca detalha as negociações.
A desoneração do etanol hidratado integrou um pacote de bondades concedido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em abril de 2013 às usinas. Outra medida à época foi o aumento da mistura do etanol anidro à gasolina de 20% para 25%, porcentual que posteriormente foi ampliado para até 27%.
A suspensão do tributo tem prazo de validade em 31 de dezembro deste ano e a renúncia fiscal superou R$ 5 bilhões no período. Só em 2016 a previsão é de R$ 1,516 bilhão a menos nos cofres com essa desoneração, valor que estimado para que entre no caixa do governo em 2017.
Outra fonte, no Ministério da Fazenda, informou que o setor sucroenergético tem boa interlocução na pasta e confirmou uma série de pedidos sugeridos no sentido de a recomposição do PIS/Cofins não atingir o etanol, mas negou que haja negociações em aberto. "A Fazenda está com os pedidos de associações e das próprias empresas nesse sentido, mas não há reuniões marcadas ou compromisso firmado de se adotar a proposta dos usineiros", relatou.
Fonte: https://www.novacana.com/n/etanol/impostos/setor-etanol-governo-pis-cofins-recaia-gasolina-261016/
